Intervenção do TCE e MPs faz preço do gás medicinal adquirido pelo Estado despencar de R$ 17,45 para R$ 0,44

Em menos de dois anos, a atuação conjunta do Tribunal de Contas (TCE) e dos Ministérios Públicos de Contas (MPC), Estadual (MP) e Federal (MPF) proporcionou ao Estado considerável economia na aquisição de gases medicinais para abastecer suas unidades hospitalares. Após a intervenção dos órgãos de fiscalização, o preço do metro cúbico do ar comprimido medicinal caiu de R$ 17,45 para R$ 0,44 (no lote de menor preço), o que corresponde a uma redução de 97,4% no valor do metro cúbico.

Essa redução representará uma economia substancial aos cofres estaduais, haja vista que o consumo estimado dos hospitais públicos por ar comprimido medicinal, conforme atas de registro de preços de 2012, é superior a 703 mil metros cúbicos. No preço antigo, esse valor superaria os R$ 12,2 milhões, ao passo que, com a nova oferta de preços, obtida a partir do Pregão Eletrônico nº 867/2012, realizado pela Superintendência de Compras e Licitações (Supel), por determinação do TCE, esse montante – considerando o lote mais expressivo – seria reduzido para algo em torno de R$ 309 mil, gerando uma economia de mais de R$ 11,9 milhões.

Tal economia proporcionada pela atuação dos órgãos fiscalizadores é ainda mais relevante, considerando-se que o Estado, em exercícios anteriores, chegou a desembolsar aproximadamente R$ 24 milhões por ano com a aquisição de gases medicinais – que compreendem, além do ar comprimido, uma gama de outros elementos, como oxigênio líquido e gasoso, óxido nitroso, entre outros.

Como fator principal para a drástica redução no preço do gás medicinal estão as ações deflagradas tanto na órbita administrativa quanto na judicial pelo TCE e pelos MPs, as quais levaram o Estado a modificar a modalidade de fornecimento e aquisição desse bem, deixando de comprá-lo em cilindros e tanques e optando pela locação de usina para produção de gases, incluindo sua instalação, montagem e manutenção, conforme discriminado no pregão eletrônico realizado pela Supel.

DESDOBRAMENTOS

A necessidade de mudança no fornecimento de gás medicinal nos hospitais do Estado foi constatada ainda em 2011, após visitas realizadas por membros do TCE e dos Ministérios Públicos, notadamente ao Pronto-Socorro João Paulo II, a fim de verificar “in loco” a situação desse serviço na rede hospitalar pública estadual.

Ainda nesse ano, foi assinada notificação conjunta MPC/MP/MPF à Secretaria de Saúde (Sesau), na qual foi destacado estudo feito pelo próprio órgão da saúde sobre a economicidade da mudança para locação ou implantação de usina própria para produção de gases medicinais.

Também na notificação os MPs denunciavam que, em se mantendo a modalidade de compra do gás em cilindros – solução que se revelou antieconômica –, o desperdício seria considerado altamente danoso ao erário, alertando para, entre outras possibilidades, a responsabilização dos agentes envolvidos.

SUPERFATURAMENTO

Além dessa notificação, o MP Estadual interpôs, no início de 2012, ação civil pública (ACP) de improbidade impugnando a compra superfaturada de gás medicinal pelo Estado durante cinco anos (2005 a 2010), informando que, enquanto hospitais particulares pagavam R$ 6,00 por metro público e hospitais municipais do interior, no máximo, R$ 4,95, o Estado desembolsava, em média, R$ 17,00 pelo produto.

Questionava ainda a contratação ilegal, através de prorrogações da ata de registro de preços de 2008, requerendo, em função do superfaturamento na compra do gás medicinal, o ressarcimento dos valores pagos a maior pela administração estadual às fornecedoras, cujo cálculo inicial, segundo o MP, superaria a cifra de R$ 70 milhões.

A ACP foi devidamente acolhida pelo Poder Judiciário Estadual, que proferiu decisão determinando ao Estado realizar, em 45 dias, processo licitatório e ainda que retivesse 50% dos valores a serem pagos até a finalização da licitação para a locação das usinas de produção de gás medicinal. Foi determinado, ainda, o bloqueio dos bens e contas bancárias das empresas fornecedoras, bem como de seus proprietários.

Diante da decisão, a administração estadual realizou, ainda em 2012, contratação emergencial para aquisição de gases medicinais em cilindros, resultando na queda do preço do metro cúbico para R$ 6,98.

Insatisfeitas com essa redução e ainda em decorrência da retenção dos valores decidida judicialmente, algumas empresas ameaçaram deixar de fornecer o produto para a rede hospitalar pública estadual, necessitando, então, de nova intervenção do MP junto ao Poder Judiciário, o qual, por sua vez, proferiu decisão que garantiu a manutenção do fornecimento de gases nos hospitais, eliminando o risco de desabastecimento.

USINA

Mesmo diante da relevante redução de preços obtida pela Sesau na contratação emergencial, o TCE, em decisão proferida em 2012, determinou que o Estado promovesse licitação visando selecionar propostas para locação ou aquisição de usinas de gases medicinais, tendo em vista ser esta uma alternativa ainda mais econômica aos cofres públicos.

Nesse intervalo de tempo, a administração estadual, sob determinação do MP, promoveu novo registro de preços (043/2012), com validade até o próximo mês de julho, em que o valor do metro cúbico do ar comprimido medicinal, ainda fornecido em cilindros e em tanques criogênicos, registrou nova queda, passando de R$ 6,98 para R$ 3,75. Da mesma forma ocorreu com outros gases medicinais, como oxigênio líquido e gasoso.

Este ano, em nova decisão, o TCE deu prazo de 120 dias para que o Estado realizasse licitação objetivando a contratação ou a implantação, por conta própria, das usinas de gás em sua rede hospitalar, realidade que começou a sair do papel no último dia 26, com a realização do pregão para contratação de empresa visando à locação de três módulos para geração de gás medicinal.

Um desses módulos irá atender o Pronto-Socorro João Paulo II, cujo valor ofertado pela empresa vencedora para o metro cúbico de gás foi de R$ 0,68. Outro módulo, que irá atender o Hospital Infantil Cosme e Damião e o Hospital de Base Ary Pinheiro, teve o valor cotado em R$ 0,46.

O terceiro e último módulo visando atender exclusivamente o Hospital de Base teve o metro cúbico de gás cotado a R$ 0,44. Somados os três módulos, as usinas terão capacidade para gerar, no mínimo, 75 mil metros cúbicos de gás.