MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FECHA O 1º DIA DO SEMINÁRIO NO TCE

A palestra “Modernização da Administração Pública no Estado Democrático”, proferida por Jawdat Abu-El-Haj, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), PhD em Ciência Política, encerrou o primeiro dia do Seminário “O Tribunal de Contas e o Controle das Políticas Públicas”, realizado pelo TCE e que termina nesta sexta-feira (12).

Durante a apresentação, o professor mostrou a evolução das reformas administrativas e, consequentemente, do controle público, desde o sistema embrionário, proposto pelo presidente Getúlio Vargas, até o atual governo.

“O início do governo Vargas foi marcado pela crise do café no Brasil”, explicou Jawdat, salientando que, para impulsionar o País, foi proposta uma reforma administrativa, mas que ocasionou uma crise política, já que as mudanças estavam baseadas no empreguismo.

O professor explicou ainda que para, tentar reverter essa situação, o governo federal criou uma subcomissão do serviço público, que tinha como objetivo realizar as reformas econômica e financeira, uma vez que na época as nomeações políticas para cargos administrativos eram feitas em maior número do que atualmente. “Para resolver, o governo remanejou órgãos e promoveu concursos públicos”, disse.

“Com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), foram normatizadas as seleções dos candidatos aos cargos públicos federais, havendo a readaptação dos servidores públicos dentro das novas normas administrativas, entre outros. O Dasp teve como missão elaborar o orçamento da União”, acentuou o professor.

Somente com a ascensão de Juscelino Kubistchek à Presidência da República houve o consenso em favor do desenvolvimento, causando, em contrapartida, desequilíbrios políticos, sociais, econômicos e fiscais. “Houve elevação da inflação e aumento da dívida externa, o qual João Goulart, que assumiu o cargo com a renúncia de Jânio Quadros, tentou reverter, anunciando uma reforma estrutural, para melhorar a distribuição de renda, não aceita pela elite brasileira, que acabou financiando o golpe militar, em 64”, relembrou o palestrante.

O professor falou ainda da importância da Constituição de 1998 (a “constituição cidadã”, segundo ele) e a eleição de Fernando Henrique Cardoso, que promoveu sérias mudanças na estrutura governamental, tendo como foco principal o controle inflacionário: “Essas mudanças também serviram para viabilizar o ingresso do Brasil no capitalismo globalizado. Com isso, foram promovidas as privatizações como meio de modernização econômica”.

“Já o governo Lula priorizou a política de inclusão social”, observou Jawdat. E concluiu: “No atual governo houve uma coalizão política, reforçando a governabilidade, mas sem clara governança, ou seja, muitos partidos aliados, mas com ideologias diferentes.”

DEBATE

Encerrada a palestra, um novo painel de debates foi aberto, tendo à frente o diretor da Escola de Contas, auditor Davi Dantas da Silva. O professor respondeu perguntas que se concentraram nas expectativas em torno do governo da próxima presidente Dilma Rousseff. Jawdat afirmou que, devido à sua vinculação com Lula, ela enfrentará desafios, principalmente na questão da geração de empregos.

Outro tema abordado foi o sistema de telecomunicações no Brasil. O professor Jawdat lembrou que o País foi o precursor na tecnologia de fibras óticas, mas não levou esse projeto adiante e hoje há grande problemas na telefonia móvel.

“Faltam investimentos, o crescimento do número de usuários é grande e o serviço prestado é muito caro”, enfatizou o palestrante: “Defendo uma empresa estatal para o setor, mas para provocar a competitividade com o setor privado, e não como forma de liderar o mercado.”