BIBLIOTECA DISPONIBILIZA PUBLICAÇÕES SOBRE DIREITO MUNICIPAL

A Biblioteca do Tribunal de Contas disponibiliza novas publicações que tratam de Direito Municipal: a Revista de Administração Municipal - Municípios e o Boletim de Direito Municipal (BDM). A primeira traz entre seus artigos, o intitulado “Custos e controle gerencial na Administração Municipal”, de Heraldo da Costa Reis. Na seção Pareceres e Jurisprudência destaca: “Impossibilidade do Poder Judiciário aumentar os rendimentos do servidor com fundamento na isonomia”.

Já o Boletim de Direito Municipal trata de temas como fundo de participação dos municípios, servidor público, desapropriação, improbidade administrativa, entre outros. Há também outras seções no Boletim como pareceres, atualidades, jurisprudência e doutrina.

A Revista de Licitações e Contratos - ILC que traz artigos como “A licitação nas empresas estatais”, de José Calasans Junior; “Contratações motivadas por licitações desertas e fracassadas”, de Aldem Johnston Barbosa Araújo; e “Requisitos ambientais na prática - novo anexo aos editais de licitações da Administração Pública”, de Cristiano Mansur de Freitas.

Há também a revista Fórum Administrativo (FA), que traz assuntos ligados ao Direito Administrativo e entre os artigos publicados nesta edição está: “Direito público e Direito privado na organização da Administração Pública brasileira: o caso dos colaboradores das autarquias profissionais”, de Daniel Ferreira, e “Constitucionalidade da federalização de graves violações a direitos humanos”, de Caio Márcio Melo Barbosa. Além de artigos, esta publicação traz orientações práticas sobre inscrição em Conselho e anulação de ato administrativo.

Além das publicações acima descritas, a Biblioteca do Tribunal de Contas mantém um acervo com aproximadamente cinco mil exemplares. Seu funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 7h30 a 13h30, no segundo andar do edifício-sede do Tribunal. Para mais informações sobre as obras citadas, basta clicar nos links abaixo e visualizar as capas e os sumários.